O direito de requerer a ineficácia de um negócio jurídico com base no artigo 129 da Lei 11.101/2005 pode ser exercido no ...

Desenho dos novos tributos e o da previdência tornaram o emprego com carteira mais caro e o contrato com PJ mais vantajoso ...

TRT-3 reverteu a dispensa de um empregado que registrou o ponto quatro minutos além do limite da jornada de trabalho ...

Não é incomum a prática judicial que, a um só tempo, reconhece a ilegalidade da prisão em flagrante e, em seguida, decreta a ...

Ações questionam a arquitetura normativa da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A palavra está com o Supremo Tribunal ...

A certa altura, um autor alemão que tinha sido um dos pontos principais da fala do Georges no colóquio virou o tópico central ...

TRT-14 reconheceu vínculo de mulher com a empresa que contratou o seu marido para prestar serviços para uma entidade patronal ...

Adoção do sistema de lista fechada deve retornar ao debate, como uma proposta positiva para uma reforma do sistema político ...

Recomendação é consultiva, e a decisão permanece humana. Essa arquitetura foi desenhada para preservar o julgamento do ...

As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às ...

Presidente do STF defendeu, em visita institucional ao Tribunal Constitucional de Portugal, a criação de uma rede de cortes ...

TRT-4 confirmou a despedida por justa causa de um vendedor que enviou cerca de 60 e-mails com informações empresariais para a ...