Execução de mandado de segurança envolvendo crédito decorrente de decisão judicial se arrasta há mais de vinte anos.

Conselho contesta decisão que afastou penalidades por falta de elementos suficientes para comprovar conduta anticoncorrencial ...

Relator votou pela solução da controvérsia no STJ, enquanto Nancy Andrighi propôs retorno dos autos ao TJ/DF; MPF pediu vista.

Por maioria, colegiado afastou alegação de cerceamento de defesa e manteve exame genético em ação de reconhecimento de ...

No Tema 613, o STJ estabeleceu que os prejuízos decorrentes da política de preços no setor, tanto danos emergentes quanto ...

Presidente da sessão, maria Isabel Gallotti destacou desafios jurídicos comuns aos dois países ao saudar a comitiva durante a ...

Por maioria, 6ª turma entendeu que acusado, embora armado e com intenção de matar, foi contido antes de iniciar a execução ...

Segundo a ministra, os juros sobre capital próprio não possuem, no Direito Tributário, a mesma natureza jurídica dos lucros e ...

Fiscalização diária e interferência na produção descaracterizaram contrato de facção; débito trabalhista é de R$ 16 mil.

Colegiado entendeu que verba indicada no despacho inicial não constitui crédito habilitável quando o depósito não é realizado e a sentença não fixa honorários.

Colegiado entendeu que patrocinadora apenas adquiriu o direito de exibir a marca e não explorou individualmente a imagem do ...

Por Artur Capano. O artigo defende uma execução de alimentos unificada, com liberdade real para o credor usar a penhora e a ...